(DOC. VP 634.6315.9384.5846)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CASSAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado com o fim de cassar a prisão preventiva decretada quando do recebimento de denúncia de extorsão mediante sequestro, posteriormente aditada para extorsão mediante sequestro seguida de morte. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Os impetrantes postularam pela cassação da prisão com a aplicação de medidas cautelares alternativas, sob os argumentos de (i) insubsistência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, ante a alteração da imputação delitiva e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote