(DOC. VP 634.3581.1714.1352)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS A PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA PULMONAR METASTÁTICA. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE ANTINEOPLÁSICOS ORAIS, AINDA QUE PARA USO «OFF-LABEL» OU EXPERIMENTAL. PRECEDENTE DO STJ. EFICÁCIA, ADEMAIS, DEVIDAMENTE EVIDENCIADA. PARECER FAVORÁVEL DO NAT-JUS QUE AMPARA O CUSTEIO DA MEDICAÇÃO. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS. O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE CAUSA MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR À PARTE NÃO CARACTERIZA DANO EXTRAPATRIMONIAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.

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