(DOC. VP 634.1970.8090.1474)

TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, nos autos de inventário e partilha, rejeitou o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao espólio - Acervo hereditário composto exclusivamente por um imóvel de valor módico - Inexigibilidade de alienação do patrimônio imobilizado para o pagamento da taxa judiciária - Hipossuficiência caracterizada - Benesse da gratuidade concedida - Recurso provido

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