(DOC. VP 633.5655.8116.1774)

TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Efeito suspensivo - Indeferimento - Ausência das hipóteses autorizadoras da concessão da tutela provisória, seja fundada na urgência (CPC, art. 300), seja na evidência do direito perseguido (art. 311) - Requisitos do § 1º do CPC/2015, art. 919, ausentes - Possibilidade de expropriação de bens que não constitui elemento suficiente para caracterizar o risco de dano grave - Hipótese de manutenção da decisão agravada - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote