(DOC. VP 633.2248.3255.7639)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. art. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. DOSIMETRIA QUE NÃO DESAFIA REFORMA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote