(DOC. VP 633.2010.3223.7451)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. REPROVAÇÃO. 1.

Candidato eliminado de certame público por possuir o grau acima do exigido em edital no exame oftalmológico. 2. Juntada de documento médico que, a priori, demonstra normalidade na acuidade visual, o que não foi afastado pelo agravado em contraminuta. 3. Risco de prejuízo irreparável e possibilidade de reversibilidade da medida. 4. Parcial provimento para a concessão da reserva de vaga e continuação na participação do certame, sem, contudo, garantir direto à nomeação ou posse, at

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