(DOC. VP 632.8716.6700.7571)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. DANO MORAL. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação movida por beneficiária de plano de saúde visando o custeio de cirurgias pós-bariátricas e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré a custear as cirurgias e a pagar R$ 10.000,00 por danos morais. 2.- A questão em discussão consiste em verificar (i) a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias pós-bariátricas pelo plano de saúde, mesmo não constando no rol da ANS, e (ii) a configuração de dano moral pela negati

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