(DOC. VP 632.6873.0215.6818)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Extinção sem julgamento de mérito, com fundamento no indeferimento da inicial - Inconformismo - Não cumprimento da determinação de apresentação de documentos essenciais ao processamento do feito - Decurso de prazo sem manifestação - Sentença mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote