(DOC. VP 632.6466.7481.4094)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. AGRESSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Insurgência da ré contra a r. decisão que, reconhecendo a existência de relação de consumo, inverteu o ônus da prova, carreando à instituição de saúde a prova dos fatos relacionados aos episódios de agressão física e violência sexual alegadamente sofridos pelo paciente. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Admissão de paciente autista moderado com quadro de impulsividade, agressividade, risco de agitação psicomotora repentina, baixo seguimento de regras e hipersexualização

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