(DOC. VP 632.5746.1266.6500)

TJSP. Apelação. Protesto indevido. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de produção de provas. Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção anulada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote