(DOC. VP 632.4291.9088.4877)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Prestação de serviços - Resgate de pontos em programa de fidelidade (milhas) - Ação indenizatória - Sentença de procedência que determinou a restituição dos pontos e condenou a ré no pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais. I. Inconformismo da ré. Alegação de regular resgate de pontos mediante login e senha, o que seria excludente de responsabilidade civil, por culpa exclusiva do consumidor. Pedido subsidiário de redução da indenização por danos morais. II. Relaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote