(DOC. VP 632.2043.5380.2300)

TJRJ. QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA RECONSTRUTORA COM PRÓTESE DE POLIURETANDO, BEM COMO DE RETIRADA DE EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1870834/SP E RESP 1872321/SP), NOS TERMOS DO ART. 1.036, §5º, DO CPC/2015, TEMA 1069, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM ACERCA DA MATÉRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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