(DOC. VP 631.7175.8332.4056)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - PARTE QUE DETÉM CONDIÇÕES BASTANTES - INDEFERIMENTO MANTIDO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS AFASTADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO

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