(DOC. VP 631.2160.7681.5118)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça Gratuita - Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação por danos morais - Assistência judiciária - Indeferimento da benesse à autora (pessoa natural) - Ajuizamento da ação em Comarca distinta do domicílio da parte demandante não constitui razão para negar a gratuidade judiciária - Inexistência de sinais de riqueza e indícios de que a agravante possua condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios - Agrav

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