(DOC. VP 630.9090.4646.7384)

TJRJ. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTO O «WRIT". PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO E JULGAMENTO PELO COLEGIADO. «DECISUM» QUE SE REVELA INCENSURÁVEL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote