(DOC. VP 630.8905.4477.1580)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS -

Nulidade - Provas ilícitas - Afastamento da matéria preliminar, porquanto não verificada nenhuma irregularidade na diligência policial - Abordagem motivada por fundadas suspeitas - Mérito - Autoria e materialidade comprovadas - Depoimentos dos policiais em consonância com os demais elementos de convicção colhidos - Comprovação de que o porte de menos de 40g de maconha era destinada ao tráfico - Afastamento do Tema 506 do E. STF - Consequência - Absolvição por insuficiência de prov

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