(DOC. VP 630.8358.3658.6034)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Sentença de Procedência. Recurso interposto pela autora, pleiteando a majoração dos danos morais. Descontos que incidiram em conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e voltado à subsistência da requerente - Valor que deve ser majorado, de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Índices de correção monetária e juros de mora conforme a Lei 14.905/2024, o que se declara de ofício. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido

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