(DOC. VP 630.4015.0320.2885) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA E PARTE RÉ. COBRANÇA DE FORMA MAIS DESVANTAJOSA PARA A CONSUMIDORA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DEMONSTRA A CONDUTA ABUSIVA DO BANCO RÉU. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NÃO CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. art. 85, § 2º DO CPC. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

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