(DOC. VP 630.1648.9815.8487)

TJRJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Conflito negativo de competência instalado entre o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e o Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campos dos Goytacazes. Tratando-se de imputação de delito contra a vida, a definição do elemento subjetivo do crime depende do contexto fático, em especial o ânimo do agente ao tempo da conduta. Na hipótese, pelo que foi narrado, não se mostra possível concluir

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