(DOC. VP 629.5341.7040.1419)

TJSP. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

Sentença de procedência. Insurgência da ré. Descabimento. Inequívoco que a ré deu causa ao ajuizamento da demanda. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda deve responder pelas despesas decorrentes, dentre elas o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Foi necessário o ajuizamento da demanda para que a parte ré se responsabilizasse pela outorga da escritura em prol da parte autora, de modo que a causalidade não se descaracte

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