(DOC. VP 629.2439.3796.7720)

TJSP. Associação para o tráfico e Tráfico de Drogas - Recurso acusatório objetivando a condenação de ambos os réus pelos crimes de tráfico e de associação para o tráfico - Acolhimento parcial - Envolvimento criminal do apelante Evando não demonstrada - Prova frágil a recomendar sua absolvição - Associação para o tráfico que, para se configurar, reclama demonstração de ajuste permanente e estável entre os agentes na atuação do comércio nefasto - Inocorrência - Sentença de parcial procedência mantida na íntegra - Figura privilegiada reconhecida em favor da ré Cristiane afastada - Enorme quantidade e variedade de drogas a indicar seu sério envolvimento com a criminalidade e a necessidade de enérgica interferência estatal - Pena aumentada e regime fechado estabelecido -Apelo ministerial parcialmente provido.

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