(DOC. VP 628.9203.2951.0762)

TJSP. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Alienação fiduciária. Desistência da ação pelo autor homologada por sentença de extinção sem resolução de mérito, com fulcro no CPC, art. 485, VIII. Insurgência da ré. Cerceamento de defesa. Falta de intimação para manifestação sobre documento. Nulidade afastada. Argumentos genéricos e desprovidos de mínimo substrato probatório. Verossimilhança do termo de restituição do bem juntado pelo autor e assinado pela ré, em que se reconhece a devolução do bem. Purgação extra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote