(DOC. VP 628.9095.4676.0370)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Agravo Interno. I. Caso em exame: Suspensão do trâmite processual em virtude da ordem lançada no RE 1.344.400/SP/STF (Tema 1.192). II. Questão em discussão: Subsistência ou não do decreto suspensivo quando o debate posto neste grau de jurisdição desbordar do paradigma originalmente definido pelo Supremo Tribunal Federal. III. Razões de decidir: Afastada a pretensão à retomada do curso da ação, uma vez que a matéria desbordante é de natu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote