(DOC. VP 628.8090.3124.1380)

TJSP. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Obrigação de fazer consistente em fornecimento de dados pelo Facebook para identificação de criminoso. Não cumprimento da obrigação. Possibilidade de conversão da mesma em perdas e danos (CPC, art. 499). Necessário, porém, considerar os danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo autor. Concedida indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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