(DOC. VP 628.7899.3642.8193)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão agravada que reconheceu fraude à execução por alienação quando tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência (CPC/2015, art. 792, IV) - Pertinência da compreensão de primeiro grau - Bens que ainda integravam o patrimônio do devedor no momento da citação - Transferência de bens imóveis que se comprova pelo registro do título no Oficial de Imóveis (CC, art. 1.245) - Registros perante o CRI posteriores à citação do Agravante na ação de conhecimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote