(DOC. VP 628.2835.6455.9343)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO DOS EMBARGANTES - INTEMPESTIVIDADE EM RELAÇÃO A FÁBIO - MANUTENÇÃO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CARACTERIZAÇÃO DE SEUS PRESSUPOSTOS FÁTICOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE VALÉRIA - REJEIÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - MERO EXCESSO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REFORMA - JUÍZO DE EQUIDADE EQUIVOCADAMENTE FIXADO - TEMA REPETITIVO 1.076 DO C. STJ - RECURSO DOS EMBARGANTES PARCIALMENTE PROVIDO 1 -

Os embargos à execução, em relação a Fábio, são intempestivos, visto que opostos fora do prazo de quinze dias, inexistindo, quando da primeira manifestação, questionamentos sobre a citação, que, por sinal, observou o CPC, art. 248, § 4º. 2 - A multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi devidamente fundamentada e pode ser justificada pela ausência de indicação de bens passíveis de penhora, após intimado, e pela oferta de embargos à execução cinco anos depois de

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