(DOC. VP 628.1038.7806.7591)

TJRJ. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA NO JOELHO ESQUERDO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO, SOB A JUSTIFICATIVA DE PRAZO DE CARÊNCIA A CUMPRIR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA LIMITADO AO VALOR FIXADO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO QUE NÃO MERECE SER MAJORADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA OU PREJUDICIAL A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

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