(DOC. VP 627.4528.7678.0884) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto por três réus contra decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, que os pronunciou como incursos nas sanções do art. 121, §2º, I, III e IV, c/c arts. 14, II, e 29, todos do CP, em razão de tentativa de homicídio qualificado contra quatro vítimas, com incidência do art. 61, I, para dois dos recorrentes. As defesas postularam a impronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade, além da excl

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