(DOC. VP 627.3568.2339.3347)

TJSP. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO.

Ação acidentária procedente. CONTRARRAZÕES. Preliminar de não conhecimento levantada nas contrarrazões. Não cabimento. O princípio da dialeticidade foi plenamente atendido. Apelação conhecida. COISA JULGADA. Preliminar. Não ocorrência. Demanda anterior intentada perante o Juizado Especial Federal, decorrente de pedido previdenciário. Ausência de identidade do pedido e causa de pedir. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Mazelas colunares. Acidente típico não comprovado. Benefício indev

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