(DOC. VP 627.3267.2191.2296)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame Embargos de terceiro opostos por Luzia Meire da Cruz para afastar a constrição sobre imóvel objeto da matrícula 29.086 do 18º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, determinada em cumprimento de sentença. A sentença julgou procedentes os embargos, afastando a penhora e condenando a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar-se se houve fraude à execução

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