(DOC. VP 627.0379.9027.3204)

TJRJ. EMENTA:

Embargos de Terceiro. Execução fiscal iniciada em 2011 contra pessoa jurídica, que não foi localizada para citação, sendo a demanda direcionada a dois sócios. Embargos de terceiro ajuizados em 2023 por pessoa que, em 2022 adquiriu veículo que pertencia a um dos sócios executados. Especificidades do caso concreto que permitem fazer distinção ao Tema 290 STJ: (i) a inscrição em dívida ativa era direcionada à PJ e não ao sócio; (ii) o negócio de compra e venda do veículo foi real

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