(DOC. VP 626.8623.5642.5678)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. A

Agravante demonstrou a ausência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência. O pedido de cirurgia não apresenta urgência, necessitando de dilação probatória para avaliação. O fato de ser um procedimento médico não implica urgência automática. A controvérsia entre as partes requer o devido processo legal e contraditório. Dispositivo e tese : Recurso provido para revogar a tutela de urgência concedida. 8. Tese de julgamento: «1. A urgência deve ser

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote