(DOC. VP 626.7531.5753.3390)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. APLICAÇÃO DO TEMA 1069 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, em que a autora busca a cobertura de cirurgias reparadoras após cirurgia bariátrica. A r. sentença julgou parcialmente procedente a demanda, condenando a parte ré a custear procedimentos cirúrgicos reparadores já realizados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos cirúrgicos reparadores e a ocorrência de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote