(DOC. VP 626.3644.7559.0764)
TJSP. 1- GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão do juízo que concede prazo à autora para juntada de documentos a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício. Decurso do prazo sem atendimento, sobrevindo sentença que indefere a petição inicial e julga extinto o processo, e indefere a gratuidade. Insurgência da autora. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Não comprovação dos pressupostos para a concessão. Parte que se limita
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote