(DOC. VP 626.2661.5214.6350)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO. RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Paciente que enviou mensagens, fez ligações telefônicas, perseguiu a vítima e ficou rondando a casa dela, embora tivessem sido decretadas medidas protetivas de afastamento da vítima e proibição de contato. Descumprimento das medidas anteriormente decretadas que demonstrou a insuficiência de cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 282 §4º e 312 parágrafo único do CPP. Custódia que se estriba no art. 313, III do CPP. Necessidade da prisão demonstrada. Precedentes

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