(DOC. VP 626.2389.9955.2368) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. PROVIMENTO PARCIAL. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 169357840) DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ FORNECESSE OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOMICILIAR DO AUTOR. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA POSTULANDO A CASSAÇÃO DA R. DECISUM QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, OU A REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Inicialmente, apreciação dá-se, exclusivamente, em cognição sumária, o que significa dizer que se motiva na verossimilhança das alegações autorais. Deste modo, apenas os requisitos que autorizam o deferimento da tutela de urgência serão examinados neste momento processual. Trata-se, na origem, de demanda na qual usuário de plano de saúde, apresentou quadro de síndrome do seio cavernoso à direita, bem como hemiparesia FBC D proporcionada, com espasticidade local, instabilidade de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote