Carregando…

(DOC. VP 626.1787.5963.8571)

TJSP. Apelação cível. Ação anulatória. Associação. Candidatura ao cargo de Conselheiro Diretor. Sentença extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Reconhecida a perda superveniente do interesse de agir. Recurso da autora e da ré. Assembleia no qual o candidato concorreria não aconteceu, por força de decisão judicial proferida em outro processo. Nova assembleia designada, sem nova candidatura daquele participante, por opção espontânea. Perda do interesse caracterizada. Sentença não poderia impedir eventuais outras participações, em assembleias futuras. Requisitos para ser candidato é questão a ser analisada no momento contemporâneo à candidatura. Honorários advocatícios sucumbenciais. Manutenção da quantia fixada, com exceção da majoração necessária prevista pelo art. 85, §11, do CPC. Processo encerrado em curto período de tempo. Baixa complexidade da causa. Observância dos requisitos previstos pelos, do art. 85, §2, do CPC. Apelação da autora e da ré não providas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote