(DOC. VP 625.9557.8139.9567) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL. ALAGAMENTO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

1)   Trata-sede ação de cobrança, na qual a parte autora postula indenização de seguro residencial, bem como indenização a título de danos morais, em face de alagamento ocorrido em sua residência, julgada improcedente na origem. 2)   A liturgia do “caput” do art. 757 do Código Civil estabelece que a seguradora obrigar-se-á apenas pelos riscos predeterminados, ou então, riscos assumidos, de sorte que sua interpretação possibilita a eleição de riscos sobre os qu

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