Carregando…

(DOC. VP 625.9463.2933.3184)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA -

Concessão da benesse em sede recursal - Elementos de provas que indicam o estado de hipossuficiência alegado - Pessoa jurídica e natural - Deferimento com efeito ex nunc, não abrangendo as condenações impostas pela sentença de primeiro grau. MÉRITO - JUNTADA DE DOCUMENTO - DESATENDIMENTO - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROCURAÇÃO - Invalidade - Procuração com assinatura escaneada - Hipótese em que a procura�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote