(DOC. VP 625.8603.4178.2887)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível, com vistas à reforma da sentença que acolhera o pedido de condenação pelos danos morais sofridos, e improcedente o pedido de reparação dos lucros cessantes. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar a falha na prestação do serviço e a lesão imaterial reconhecida na sentença. III. Razões de decidir 3. Consumidor que fizera prova mínima de defeitos no funcionamento das duas linhas telefônicas contratadas,

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