(DOC. VP 625.4771.1711.7334)

TJSP. Seguro de vida empresarial coletivo - Ação de cobrança - Negativa de pagamento de indenização - Sentença de procedência - Seguradora que aceita e renova o contrato por diversas vezes, mesmo comprovado que o segurado tinha idade superior à prevista em cláusula restritiva - Legítima expectativa de regularidade do contrato - Vedação ao comportamento contraditório - Impertinentes as alegações a respeito do dever de informação ser de exclusiva responsabilidade da subestipulante - Correção monetária que nada mais é do que a atualização da moeda - Capital global atualizado quando da última renovação do seguro - Necessidade de adequação do termo inicial da correção monetária - Recurso parcialmente provido.

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