(DOC. VP 625.2732.5890.4129)

TJRJ. Apelação Criminal. Réu condenado pela prática do delito do art. 121, §2º, I e IV (duas vezes), c/c o art. 29, ambos do CP, à pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, negado o direito de apelar em liberdade. A materialidade e autoria delitivas demonstradas nos autos. o Júri acolheu a tese da acusação, sem que isso signifique decisão seja contrária à prova dos autos, mas, ao revés, totalmente conforme esta mesma prova, ainda que em desacordo com o interesse do apelante, inexistindo justificativa da sua anulação. Princípio da Soberania dos Veredictos do Tribunal do Júri que deve prevalecer. Dosimetria escorreita e bem fundamentada em todas as suas fases. Recurso conhecido e desprovido.

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