(DOC. VP 624.9643.6141.2967)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou Thyalys Barbosa Siqueira a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 7 dias-multa, por tentativa de roubo, conforme art. 157, «caput», c/c CP, art. 14, II. A defesa alega inépcia da denúncia e pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para furto, além de redução da pena e regime aberto. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote