(DOC. VP 624.6889.8348.5966)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. -

Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes, consistente em fato novo, não levado em conta por ocasião da fixação da obrigação, de forma que, não restando isso claramente demonstrado, deve ser mantida a decisão agravada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote