(DOC. VP 624.5306.5874.9204)

TJSP. Processo civil. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que deferiu o bloqueio de ativos financeiros da executada via SISBAJUD para custeio do tratamento. Descumprimento da obrigação pela operadora de plano de saúde. Possibilidade de bloqueio. Medida sub-rogatória como forma de garantir a eficácia da decisão judicial descumprida, possibilitando ao credor o acesso ao bem da vida desejado, que encontra respaldo no CPC, art. 139, IV. Recurso improvido

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