Carregando…

(DOC. VP 624.4626.7633.7513)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". FURTO E RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM REVENTIVA.

Pretendida concessão de liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. Desistência da ação. Uma vez pleiteada a desistência do writ, a presente ordem perdeu seu objeto, restando, assim, prejudicada. Homologada a desistência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote