(DOC. VP 624.3027.9779.1312)

TJSP. APELAÇÃO. COBRANÇA.

Taxa de conservação e contribuições ao fundo de melhoramentos. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Apelo do correquerido. Não convencimento. Existência de relação jurídica contratual. Cobrança legítima, demonstrada a prática de prestação de serviços sobre a área do loteamento. Alegação de força maior que se revela despropositada. Planilha de cálculo que encontra fundamento nos parâmetros presentes no contrato celebrado. Precedentes. Apelo da autora.

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