(DOC. VP 624.2225.7329.3569)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR MORAIS -

Pedido julgado parcialmente procedente - Apelo da autora - Dano Moral - Inexistência - Ausência de ato que fira a dignidade ou cause humilhação à autora - Mero inadimplemento contratual - Honorários fixados por equidade que devem ser majorados - Recurso parcialmente provido

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