(DOC. VP 624.0359.8629.6622)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE MARCA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta pela associação autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de condenação da ré pela suposta utilização indevida da marca após seu desligamento da associação. A sentença rejeitou a pretensão indenizatória diante da ausência de comprovação do uso indevido e do término formal do descredenciamento da ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a ré utilizou indevidamente a logomarca da associação

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