(DOC. VP 624.0311.6449.7334)

TJRJ. APELAÇÃO. AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, POR ALEGADA FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSUBSTANCIADA NA DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO QUE TERIA OCASIONADO PERIGO A INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DO AUTOR NA CONDIÇÃO DE PACIENTE. AUTOR IDOSO (NASCIDO EM 19/06/1956) PORTADOR DE HIPERTENSÃO ANTERIAL SISTÊMICA E DIABETES MELLITUS, EM TRATAMENTO MÉDICO E COM USO DE HOME-CARE. AFIRMA QUE, EM 16.01.2017, SUA MÉDICA SOLICITOU AVALIAÇÃO DE COMPROMETIMENTO VASCULAR DO PÉ ESQUERDO E, EM 17.01.2017, O AUTOR FOI INTERNADO NO HOSPITAL ICARAÍ PARA A MENCIONADA AVALIAÇÃO. ALEGA QUE HOUVE EVOLUÇÃO DA GANGRENA E QUE HOUVE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ANGIOPLASTIA PARA TENTAR SALVAR PARTE DE SEU MEMBRO ESQUERDO. APONTOU QUE, DIANTE DA DEMORA PARA AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, O QUADRO DE NECROSE QUE AFETAVA SOMENTE UM PODODÁCTILO EVOLUIU, E QUE SERIA NECESSÁRIO REALIZAR A AMPUTAÇÃO DE UM DOS SEUS DEDOS DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO, COM RISCO DE PERDA DE TODO SEU MEMBRO ESQUERDO. REQUER

a) A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU SEJA OBRIGADO A AUTORIZAR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO, CONFORME FLS. 04/05; B) QUE SEJA A PARTE RÉ CONDENADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE CONSISTE EM AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, DE FORMA QUE SEJA CONFIRMADA EM SENTENÇA A TUTELA DE URGÊNCIA; C) NO CASO DE CONFIRMAÇÃO DA AMPUTAÇÃO DE SEU MEMBRO INFERIOR, SEJA A RÉ CONDENADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE CONSISTE NO FORNECIMENTO DE PRÓTESE; D)

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